Deputados estaduais aprovam programa de compliance do governo
Curitiba – Os deputados estaduais aprovaram nessa terça-feira (13), em segundo turno, o projeto de lei 136/2019, que institui o Programa de Integridade e Compliance no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado. Uma das promessas de campanha do governador Ratinho Junior (PSD), a matéria não foi alvo de polêmica. Ela recebeu 50 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto passou inclusive com uma emenda do líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), acatada pela base governista.
De acordo com o Executivo, o programa tem como objetivo demonstrar o compromisso da administração com o combate à corrupção, bem como com a transparência pública, o controle interno e a gestão eficiente de recursos públicos. “É uma maneira que o governo encontrou de dar mais transparência à administração pública. Tudo o que vier nesse sentido tem de ser aplaudido. Pode não ser uma Brastemp, como alguns dizem, mas tudo o que vier para reforçar a transparência é positivo, é um instrumento a mais”, argumenta o líder da situação, Hussein Bakri (PSD).
“Por exemplo, quando um empresário vai tratar de um assunto com a Secretaria da Fazenda não podemos partir do pressuposto de que todo mundo tem más intenções, mas tem de ser publicizado tudo”, prossegue o deputado. “O serviço público deve ter compromisso com a ética, motivo pelo qual a implementação deste programa é imprescindível para o bom funcionamento do Poder Público”, afirma o governador, na justificativa do projeto.
CONTRIBUIÇÃO DA OPOSIÇÃO
Segundo Bakri, as emendas acatadas melhoraram o texto. O programa envolve a concepção, a implementação e o monitoramento de políticas, procedimentos e práticas em torno do respeito à moralidade e à eficácia administrativa por parte das entidades, órgãos e agentes públicos. O deputado elogia a contribuição da oposição. “As conversas têm sido tranquilas. Tem de respeitar o papel da oposição e construir dentro da ideia deles. A oposição em muitos momentos contribui. Tem de ter ouvido, saber escutar e entender, ter a humildade necessária para saber que não é só criticar por criticar”, opina.
Veneri propôs que os membros do Conselho de Compliance prestem um serviço voluntário ao Estado. “Temos uma série de conselhos remunerados com valores bastante significativos, de empresas estatais. Não queremos ter dúvidas de que quem vai fazer parte do Conselho de Compliance o faça como prestação de serviços. O princípio é que esse conselho não tenha recursos, não produza renda. Não tem por que o Estado ter uma despesa para fazer algo já previsto em lei”, explica.
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