1. Direitos de uso limitados

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de parte ou de todo o conteúdo do site está proibida sem o consentimento prévio por escrito da ANCAF. A modificação do conteúdo é proibida. No entanto, você poderá armazenar no seu computador ou imprimir cópias de extratos do site para fins pessoais. O uso de comunicados de imprensa e de outros documentos classificados como públicos é permitido em comunicações públicas desde que a fonte de informação seja mencionada.

2. Exclusão de garantias

O conteúdo do site é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Nenhuma garantia, expressa ou implícita, é feita com relação à precisão, à confiabilidade ou ao conteúdo do site. Apesar de tomar todas a medidas preventivas cabiveis e tecnologiamente viaveis, a ANCAF não garante que o site ou os servidores que o disponibilizam estejam livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais. A ANCAF reserva-se o direito de alterar o site ou negar o acesso ao mesmo, segundo seus próprios critérios.

3. Marcas comerciais

O site contém logotipos, nomes de produtos, marcas e outros símbolos de identificação que são, direta ou indiretamente, marcas de propriedade ou marcas registradas da ANCAF. O site também poderá conter marcas comerciais ou registradas de propriedade de terceiros. Todo e qualquer uso não autorizado dessas marcas é definitivamente proibido.

4. Links a sites de terceiros

A ANCAF não se responsabiliza pelo material criado ou publicado por sites de terceiros aos quais este site esteja vinculado. A presença desses links não indica aprovação ou endosso de qualquer material contido em nenhum dos sites mencionados.

5. Isenção de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a ANCAF será responsável por qualquer dano que possa resultar do uso, ou impossibilidade de, do conteúdo do site.

6. Manutenção de conta de acesso

O Usuário Registrado manterá sua senha em sigilo. O Usuário acessará sua conta por meio de sua identificação e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Compromete-se também a notificar a ANCAF imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

7. Responsabilidade do Usuário

Você declara e garante que todos os conteúdos inseridos por você no sistema on-line da ANCAF: (i) estão de acordo com todas as leis, os estatutos, os decretos e os regulamentos aplicáveis; (ii) não infringem nem infringiram qualquer obrigação ou direito de qualquer pessoa ou entidade incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, ou direitos e deveres incluídos no direito do consumidor, responsabilidade do produto, delito ou teorias de contrato; e (iii) não são pornográficos ou violentos e nem incitam à violência.

8. Não praticar atividades Hacker

O Usuário se compromete a utilizar o site e seus serviços de forma adequada e diligente, assim como se abster de utilizá-lo com objetivos ou meios para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelo presente documento, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site e seus serviços, bem como os equipamentos de informática de outros Usuários ou de outros internautas (hardware e software) assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos de informática ou impedir a normal utilização ou gozo do site e seus serviços, equipamentos de informática e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros internautas. Em particular o usuário se compromete a não acessar informações confidencias de forma indevida, ou através de artifícios ou do uso de senhas de outrem.

9. Utilização de registros

Todas as atividades nas páginas de Internet da ANCAF serão registradas. O propósito do registro é coletar informações sobre:

● usuários conectados
● volumes de uso do serviço
● partes do serviço mais utilizadas
● datas e horários de uso
● eventuais acessos indevidos ou falhas de segurança
● outros dados técnicos

A ANCAF - Associação Nacional de Combate a Fraudes, é uma associação sem fins lucrativos, fundada em 09/05/2018, cujo estatuto foi registrado no 2º Oficial de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo (Capital) em 27/06/2018 sob o n.º 145.289, e que está registrada no CNPJ sob o n.º 32.122.267/0001-48