Quais as consequências de se falsificar um diploma?

Crime está previsto no Código Penal e pode dar até cinco anos de reclusão

A professora de ensino técnico Joana D’Arc Félix de Sousa afirmou, em entrevista concedida ao Estado, ter uma formação em Harvard que não possui. A informação do pós-doutorado em Harvard consta no currículo de Joana na plataforma Lattes, o sistema oficial que reúne informações de pesquisadores de todo o País. Ela ainda enviou à reportagem um diploma que, após verificação junto à instituição norte-americana, comprovou-se ser falso.

Após publicação da reportagem, a professora fez um post em suas redes sociais confirmando que não foi aluna em Harvard. O diploma ao qual a reportagem teve acesso, segundo a professora, seria um objeto cênico para uma peça de teatro que foi enviado por engano.

Você sabe quais são as consequências para uma pessoa que falsificar um diploma? Confira abaixo:

Consequências penais

Falsificar um diploma e utilizá-lo são crimes de falsidade e estão previstos no Código Penal, afirma o jurista e atual deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB/SP). De acordo com o advogado, falsificar um documento é considerado falsificação documental, ao passo que seu uso é falsidade ideológica, tipificada no artigo 299 do Código Penal.

“Se uma pessoa comete os dois crimes, ela recebe a pena equivalente somente a um deles”, explica Gomes. Ele diz que a pena pode variar de dois a cinco anos de prisão, no caso de diplomas falsificados de instituições nacionais. No caso de estrangeiras, o período de reclusão máximo é o mesmo, mas o mínimo passa a ser um ano, uma vez que “o documento é considerado privado”.

Quais as consequências de se mentir no Lattes?

O termo de adesão e compromisso do sistema de currículo da Plataforma Lattes afirma que o usuário deve “fornecer informações verdadeiras e exatas”. Além disso, o termo ainda diz que “a prática de ato delituoso por meio do Sistema Lattes ocasionará a sua apuração por meio de sindicância".

Caso constatada a responsabilidade do usuário, "a adoção de medidas administrativas repressivas poderão envolver a perda de bolsas ou auxílios atribuídos pelo CNPq ao eventual responsável.”


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